SUSPENSÃO DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 202/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR JACKSON SOUZA ALMEIDA, QUE "INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ACESSÍVEL E PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA E SÍNDROMES DE DOR CRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

COMUNICA E JUSTIFICA A AUSÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2026 (QUINTA FEIRA).

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 202/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR JACKSON SOUZA ALMEIDA, QUE "INSTITUI O TRANSPORTE PÚBLICO ACESSÍVEL E PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA, FADIGA CRÔNICA E SÍNDROMES DE DOR CRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LEONARDO DE ARAÚJO ALMEIDA, MAJOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM DEFESA DO CIDADÃO.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILLIAM RAMALHO DE OLIVEIRA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RG – 86.479, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM DEFESA DO CIDADÃO.

REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA E A LEITURA INTEGRAL, NO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO DE 2026, DO OFÍCIO Nº 244/2026 – PJTCOARA, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DESPACHO MINISTERIAL DE ÍNDICE Nº 06848031 E DA RESPOSTA OFICIAL/OFÍCIO ENCAMINHADA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL OU POR SUA PRESIDÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ATENÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 146, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "B", E 150, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PRESERVAÇÃO DO LOTEAMENTO RECANTO DO SOL COMO INTEGRANTE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DIANTE DO TRECHO DE DIVISA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 6.431/2025.

INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPALIZADA RETIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA "RUA ALAIDES SOARES VIANA SOUZA" A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RUA DO FOGO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O CANHÃO HISTÓRICO DO SÉCULO XVII COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, MATERIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O EVENTO "PORTÕES ABERTOS DA AVIAÇÃO NAVAL", REALIZADO NA BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (BAENSPA), NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

MENSAGEM Nº 018, DE 11 DE AGOSTO DE 2026, QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO E À ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "RECOMEÇAR", DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA E SOCIAL DE PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O ACESSO ÀS VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA QUARENTA, LOCALIZADA NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO COM PINTURA OU PLACA NO ABRIGO ALDEIA DA INFÂNCIA FELIZ , NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUE PROMOVA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA IRINEU VARGAS, NO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA BIODIVERSIDADE NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA, DESTINADO AO MONITORAMENTO, REGISTRO E DIVULGAÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA E DA FLORA EXISTENTES NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO POR INTERTRAVADOS OU MASSA ASFÁLTICA, SANEAMENTO E DRENAGEM) NA RUA DOS EVANGÉLICOS, LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA UM MUTIRÃO E REALIZE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO, CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA EM GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA VICENTE TEIXEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO COMUM POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAPITÃO VALENTIM C. NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONVENCIONAL POR ILUMINAÇÃO DE LED NA RUA JOSÉ TEIXEIRA DE PAULO, LOCALIZADO NO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE PESSOAS IDOSAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA C, NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA : B , NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA : D , NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A ORLA DA LAGOA DA PRAIA DA PITÓRIA, NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO FELICIANO DE SOUZA, SUBTENENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RG 74.665, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM DEFESA DO CIDADÃO.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR, 2° SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM DEFESA DO CIDADÃO.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PR. LEONARDO SOUZA DOS SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MARIA AUGUSTA DIAS VICENTE.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMA SENHORA GIOVANNA MARQUES CARTAXO GOULART PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA E A LEITURA INTEGRAL, NO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO DE 2026, DO OFÍCIO Nº 244/2026 – PJTCOARA, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DESPACHO MINISTERIAL DE ÍNDICE Nº 06848031 E DA RESPOSTA OFICIAL/OFÍCIO ENCAMINHADA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL OU POR SUA PRESIDÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ATENÇÃO ÀS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 146, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA "B", E 150, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PRESERVAÇÃO DO LOTEAMENTO RECANTO DO SOL COMO INTEGRANTE DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DIANTE DO TRECHO DE DIVISA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 6.431/2025.

MENSAGEM Nº 005,DE 29 DE ABRIL DE 2026,QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA "RUA AGENOR COELHO VIEIRA", ANTIGA RUA 11, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."