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PROJETO DE LEI: 0102/2026

Informações da matéria
Autor: Zezinho Martins
Data: 07/07/2026
Visualizações:
Ementa

DENOMINA "RUA AGENOR COELHO VIEIRA", ANTIGA RUA 11, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de Rua Agenor Coelho Vieira a atual Rua 11, localizada no bairro Flexeira, neste Município.
A homenagem justifica-se pelo fato de Agenor Coelho Vieira ter sido um importante morador da referida rua, sendo reconhecido pela comunidade e fazendo parte da história e da formação daquele local. A denominação da via pública representa uma forma de preservar sua memória e reconhecer sua importância para os moradores da região.
Dessa forma, considerando o justo reconhecimento e o interesse público na identificação oficial do logradouro, espera-se a aprovação do presente Projeto de Lei pelos nobres Vereadores.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/07/2026 13:05:03 CADASTRADO 
AGENTE: José Antonio Martins Filho
CADASTRADO   
07/07/2026 11:53:31 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
13/07/2026 11:09:03 PAUTA  042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 17/07/2026) DE 14 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
25/08/2026 08:52:58 PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS.  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
31/08/2026 09:43:49 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS  009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
02/09/2026 11:00:37 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Zezinho Martins

1º(a) Secretário(a)

REP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Sessão: 010/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Situação: APROVADO

Sessão: 009/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVAS

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1° FICA DENOMINADA "RUA AGENOR COELHO VIEIRA", ANTIGA RUA 11, COM INÍCIO NA RUA ARNALDO DE MOURA HENRIQUE, TÉRMINO NA RUA SÃO SALVADOR, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.

ART. 3° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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