SUSPENSÃO DO ARTIGO 107 DO REGIMENTO INTERNO.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 212/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

COMUNICA E JUSTIFICA A AUSÊNCIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/08/2026 (QUINTA-FEIRA).

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 212/2026, PROMOVIDO PELO VEREADOR JOSÉ VICTOR COUTINHO DA COSTA, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO MEDICO VETERINÁRIO JOÃO PEDRO RANGEL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO ALDEENSE.

REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TÂNIA NUNES MESSIAS VIEIRA – TIA DO SALGADO E DO LAR, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, AO SEU TRABALHO, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À COMUNIDADE, BEM COMO PELO CARINHO E AMOR COM QUE ESCOLHEU FAZER DE SÃO PEDRO DA ALDEIA O SEU LAR.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA, OUVIDOR MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM HOMENAGEM AO DIA DO ADVOGADO.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL (INTEIRO TEOR) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9430/2026.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE, CONTROLADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. LILIAN BURGO MARTINS , OUVIDORA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INSTITUI O PROGRAMA CONEXÃO LEGISLATIVA EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "RUA NIVALDO JOAQUIM SILVEIRA", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOTAFOGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRESAS DE APOSTAS, JOGOS ON-LINE E PLATAFORMAS DE APOSTAS EM BENS DE USO COMUM DO POVO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTE, CULTURA E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

MENSAGEM Nº 016, DE 03 DE AGOSTO DE 2026, QUE ALTERA A LEI N°3.393, DE 18 DE JUNHO DE 2026, QUE DENOMINA "CRECHE MUNICIPAL SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA A CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA" , LOCALIZADA NA TRAVESSA LEONOR ARAÚJO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A HOMENAGEM ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UM TRECHO DA LAGOA", DESTINADO À CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA PROTEÇÃO DAS MARGENS E ÁREAS PÚBLICAS DE INTERESSE AMBIENTAL DA LAGOA DE ARARUAMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "ADOTE UM ESPAÇO ESPORTIVO", DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NA CONSERVAÇÃO, MELHORIA, REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA SANTA AMÉLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA NA RUA CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA NA RUA COLIMÉRIO F. DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE O SANEAMENTO BÁSICO E MASSA ASFÁLTICA NA RUA GEMINIANO LOBO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE (PAISMCA), NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE VIABILIZE A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA EXISTENTE POR LÂMPADA DE LED NA RUA DOS DOURADOS, LOCALIZADA NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE PROMOVA ESTUDOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDER À POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NA ORLA E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO DE FORMA PRÉVIA OU, NO MÁXIMO, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO TRABALHADO A LIBERAÇÃO DOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA UM MUTIRÃO E REALIZE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO, CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA EM GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUAS CITADAS NO CORPO DA MATÉRIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA UM MUTIRÃO E REALIZE O SERVIÇO DE PATROLAMENTO, CAPINA, ROÇAGEM E LIMPEZA EM GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA MILTON TEODORO OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE TROCA DE ILUMINAÇÃO COMUM POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAULO CÉSAR TAVARES DOS SANTOS (RUA DO PÓLO INDUSTRIAL), LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA PESSOA IDOSA, COM FORTALECIMENTO DE FEIRAS, ATIVIDADES PRODUTIVAS E AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DE FLUXO MUNICIPAL DESTINADO A AGILIZAR O FORNECIMENTO DE FRALDAS E INSUMOS ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS (ILPIS).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES INTERSETORIAIS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DA PESSOA IDOSA DURANTE A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA VIABILIZADA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (UVA) E DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E MATRICULADOS EM CURSOS NO PERÍODO MATUTINO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ RICARDO DE SOUZA, PESCADOR ALDEENSE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ.

REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO PAULO DE CARVALHO PEREIRA, 2º SARGENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RG 77.195 , PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM DEFESA DO CIDADÃO.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. ALINY FIGUEIREDO FERREIRA, PROCURADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À DRA. PRISCILLA MORAES DA LUZ GONÇALVES, SETOR DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO DR. NICKSON DE CARVALHO REZENDE, SERVIDOR ATUANTE NO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

MENSAGEM Nº 016, DE 03 DE AGOSTO DE 2026, QUE ALTERA A LEI N°3.393, DE 18 DE JUNHO DE 2026, QUE DENOMINA "CRECHE MUNICIPAL SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA A CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA SHEILA DE MORAES SANTOS ATALLA" , LOCALIZADA NA TRAVESSA LEONOR ARAÚJO, NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.