ALTERA O ART. 536 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ACRESCENTAR HIPÓTESES DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) APLICÁVEIS A IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE TITULARIDADE DE PESSOA FÍSICA VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, ESPECIALMENTE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO 1º TENENTE PM SANDRO PEREIRA NUNES, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA NA REGIÃO DOS LAGOS, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA MÁRCIA SAMPAIO FONTES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.
REQUER, SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DEBORA CARVALHO SIQUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE "BOCAS DE LOBO INTELIGENTES", QUE POSSUEM ESTRUTURA E TECNOLOGIA ESPECIFICAS PARA RETENÇÃO DE LIXO, NO BAIRRO BALNEÁRIO DAS CONCHAS (PARQUE DOIS MENINOS), NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE QUE PROMOVA OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CAPINA E ROÇAGEM, NA RUA C, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO INCLUA EM SUA ROTA A RUA TRINTA A, NO BAIRRO FLEXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.360, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E SERVIÇOS (CAPINA, RETIRADA DE ENTULHO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NA RUA FRANCISCO SOARES DE FARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E SERVIÇOS (CAPINA, RETIRADA DE ENTULHO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NA RUA ARGEMIRO DE MENDONÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE ADOTE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DULCINDA JOTTA MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CARLOS FÁBIO DA SILVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO, QUE INTERCEDA JUNTO AS SECRETARIAS COMPETENTES PARA QUE PROMOVA O SERVIÇO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E SERVIÇOS (CAPINA, RETIRADA DE ENTULHO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA) NA TRAV.: JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A REFORMA URGENTE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO QUE FORAM ATINGIDAS PELAS ÚLTIMAS CHUVAS, GARANTINDO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, TELHADOS, REDES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS, BEM COMO A ELIMINAÇÃO DE INFILTRAÇÕES, ALAGAMENTOS E QUAISQUER RISCOS À SEGURANÇA DE ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E A REFORMA URGENTE DOS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO QUE FORAM ATINGIDOS PELAS FORTES CHUVAS RECENTES, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA PARA PROFISSIONAIS E USUÁRIOS.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELA NECESSIDADE DA RETIRADA DE ENTULHO E A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE ENTULHO PARA DESCARTE DE LIXO NA RUA ANTÔNIO MACHADO, EM FRENTE AO Nº 91, BAIRRO PINHEIROS, NESTA MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA/PARALELO/INTERTRAVADO, NAS RUAS CITADAS NO CORPO DA MATÉRIA.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA/PARALELO/INTERTRAVADO, NAS RUAS CITADAS NOS CORPO DA MATÉRIA LOCALIZADA NA RUA NILZA PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE PÚBLICO DEDICADO À FÉ, COM ESPAÇO VOLTADO À TRADIÇÃO CRISTÃ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E SERVIÇOS NA RUA LÍBANO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA LINDA, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA VALDOMIRO NAZARETH, LOCALIZADA NO BAIRRO POÇO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL SABORES DA ALDEIA", UMA PARCERIA ENTRE RESTAURANTES LOCAIS E A PREFEITURA, VISANDO A PROMOÇÃO DE FESTIVAIS GASTRONÔMICOS E ATRAÇÃO DE TURISTAS PARA O MUNICÍPIO.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA AS HEPATITES VIRAIS, COM A DEVIDA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS.
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PELO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA ALBERTINO DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO REDONDO, NESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO NA RUA ANTÔNIO ARAÚJO DE MENDONÇA, NO BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, INCLUINDO O USO DE MEDICAMENTOS MODERNOS QUANDO APROVADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
REQUER SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. MICHELI CORREA BATISTA, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CCS) DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO E RELEVANTE ATUAÇÃO NA MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA E NO FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
REQUER SEJA CONSIGNADA "MOÇÃO DE APLAUSOS" AO SENHOR JOMAR JOTHA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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