Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "CMDI ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ.

Justificativa

A finalidade é fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município, promovendo maior aproximação entre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e a população aldeense. A iniciativa do CMDI Itinerante consiste na realização de ações periódicas em diferentes bairros, permitindo que idosos e familiares tenham acesso facilitado a informações sobre direitos assegurados no Estatuto do Idoso, bem como orientação sobre serviços disponíveis na rede municipal de proteção social.
A implantação desse projeto possibilita ainda o recebimento de demandas, denúncias e sugestões diretamente da comunidade, contribuindo para o mapeamento das necessidades locais e para o aprimoramento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa. Além disso, a ação favorece o encaminhamento de situações identificadas para os órgãos e serviços competentes, como a assistência social, saúde e demais setores da administração pública. Considerando o crescimento da população idosa e a necessidade de ampliar os canais de escuta e participação social, o CMDI Itinerante se apresenta como instrumento relevante de cidadania, inclusão e garantia de direitos, fortalecendo o controle social e a atuação integrada da rede de proteção à pessoa idosa no Município de São Pedro da Aldeia.