INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTE MUNICÍPIO.
presente solicitação visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em São Pedro da Aldeia, prevenindo situações de exploração e abuso e promovendo maior conscientização da população sobre a importância da denúncia e da proteção do público infantojuvenil.
Embora o município já desenvolva algumas ações educativas, torna-se necessária a criação de um programa permanente, que garanta continuidade das ações durante todo o ano, ampliando a proteção das crianças e adolescentes.
A intervenção se faz necessária para reforçar o compromisso do município com a proteção integral da infância e juventude, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo mais segurança e dignidade às famílias aldeenses.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2026 12:05:01 | CADASTRADO | AGENTE: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA | CADASTRADO | |
| 02/03/2026 08:18:33 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 19/03/2026 08:45:00 | PAUTA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL E COM ASSENTO NA BANCADA DO PP, APÓS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
O REFERIDO PROGRAMA PODERÁ INCLUIR CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES, PALESTRAS NAS ESCOLAS, ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO À COMUNIDADE, VISANDO FORTALECER A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALDEENSES.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
