Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Segurídade Social do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 1997.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulações as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a sociedade de economia mista menciona.

ALTERA A RELAÇÃO DAS UNIDADES E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 21, DA LEI 1072, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÔS SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1997.

Logradouro Público denominado "VILA ALVES RODRIGUES"

Logradouro Público denominado "RUA NOSSA SENHORA DE FATIMA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA SARDEGNA.

Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro SA e TELEBRAS - Telecomunicações Brasileiras SA

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA FILADÉLFIA, RUA CHICAGO E RUA MIAMI.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "IRMÃ MARIA RIBEIRO"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CALIFÓRNIA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA DALLAS.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA OLIMPICA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA CALIFÓRNIA

Logradouro público denominado "RUA CARLOS LACERDA"

Autoriza a desafetaçffo de uma área de terras pertencente a Municipalidade, e a Concessão de Direito-Real de Uso à entidade que menciona.

Logradouro Público denominado "RUA VISEU", "RUA ARMAMAR", "RUA CARREGAL DO SAL", "RUA LAMEGO", "RUA CASTRO D´AIRÉ", "RUA CINFAES", "RUA MANGUALDE", "RUA MOIMENTA DA REIRA", "RUA MORTAGUA", "RUA NELAS", "RUA OLIVEIRA DE FRADES", "RUA PENALVA DO CASTELO", "RUA PENEDONO", "RUA RESENDE", "RUA SÃO JOÃO DA PESQUEIRA", "RUA SÃO PEDRO DO SUL", "RUA SANTA COMBA DÃO", "RUA SATÃO", "RUA SERNANCELHE", "RUA TABUAÇO", "RUA TONDELA", "RUA TAROUCA", "RUA VILA NOVA DE PAIVA", "RUA VOUZELA"

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com o Espólio de BERNARDINO JOAQUIM DOS SANTOS relativamente a área de terras e respectiva benfeitoria (CASA DA FLOR).

Autoriza o Poder Egecutivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituiço que menciona.

Altera dispositivos da Lei - nº 719, de 07 de Julho de 1992, que versa sobre a PERMISSÃO DE USO de lotes de terra da Municipalidade.

Altera dispositivos da Lei nº 134, de 14 de junho de 1983, que versa sobre a concessão de lotes de terreno, à Paróquia do Município de São Pedro da Aldeia.

Dispõe sobre legalização de construções irregulares, a cobrança de MAIS - VALIA.

Prorroga prazo concedido à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona.

Autoriza ao Poder Executivo a conceder desconto e prorrogação sobre os Créditos Tributários que menciona e dá outras providências..

Logradouro Público denominado "RUA MARIA THEREZINHA DA COSTA PEDROSA"

Concede isenção tributária do I.P. T.U. nos casos que menciona

Institui o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educaço e dá outras providências.