Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre legalização de construções irregulares, mediante a cobrança de MAIS-VALIA.

Dispõe sobre o disciplinamento das concessões de placas de táxi no Município de São Pedro da Aldeia.

Institui o ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEICULOS e dá outras providências.

Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "FRANCISCO VIEIRA"

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o C.C.C.R. - CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO REDONDO.

Na matéria que trata de proibir a implantação de Poste Galvanizado, para instalação elétrica em residências no Municípío de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANTÔNIO ANTUNES

Altoriza a celebração do CONTRATO com a Companhia que menciona.

Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.

Altera dispositivo do Artigo 2º, da Lei nº 906, de 31.01.1994.

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Altera dispositivos da LEI Nº 1.100, de 27 de Junho de 1997 e dá outras providências.

Consolida dispositivos das Leis nºs 658/91, 843/93 e 865/93, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

Dispõe sobre ser reconhecido o Dia do Evangélico, simultaneamente ao Dia da Bíblia, neste Município.

Consolida dispositivos das Leis nºs 599/91, 683/92, 718/92, 863/93 e 1.043/96, que dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE.

Logradouro público denomindado "VALÉRIO DE MIRANDA"

Logradouro público denomindado "TRAVESSA SILVINO PACIFICO"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "NELSON RIBEIRO DOS SANTOS"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA DOUTORA LOLITA"

Emenda Modificativa a Lei nº 1072, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Logradouro Público denominado "SALES RODRIGUES LESSA"

Logradouro Público denominado "MANOEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO"

Trata de Declarar de Utilidade Pública Municipal a Instituição que menciona.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA ALEGRE - Antiga Rua "24", RUA DO SOSSEGO - Antiga Rua "26" , RUA DA AMIZADE - Antiga Rua "27" E RUA BELA - Antiga Rua "30'.

Dispõe sobre o parcelarnento de débitos de contribuintes para com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.

Dá nova redação ao Artigo 4º e inciso IV do Artigo 5º da Resolução nº 598/96, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇAO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL, BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL BEMFAM.

Denomina Logradouro Público, denominada "JOÃO DA SILVA GUIMARÃES"