Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "LUIZA PESSOA".
Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a criar Cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios da área de saúde, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Fica criado o Programa Pró-Jardim - Programa de cuidados com parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinado à formação de adolescentes residentes no Município.
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Bombeiro" no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia.
Proibe Depósito Prévio internação em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
"Cria o Programa Educativo "PEQUENO AGRICULTOR" e dá outras providências.
"Estabelece a obrigatoriedade da implantação de atividades culturais, esportivas e profissionalizantes, durante período de férias escolares nos estabelecimentos de ensino da rede Municipal"
Fica considerada de utilidade Pública Municipal a "COOP-MILTEC", Cooperativa dos Militares da Reserva; Auxiliares e Técnicos em serviços da Região dos Lagos Ltda, Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a convalidação dos atos que menciona e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a promover acordo de amortização das dívidas do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma que dispõe a Lei Federal n° 9.639, de 25 de maio de 1998.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 1.519, de 10 de Setembro de 2001, atualiza alguns de seus anexos e dá outras providências.
Institui a cobrança de preço público pela outorga da concessão de uso e da permissão de uso de vias e logradouros públicos, inclusive do subsolo, espaço aéreo e obras de arte do Município de São Pedro da Aldeia para a implantação de redes de infra-estrutura urbana, e dá outras providências.
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