Altera a redação do item II do Artigo 211, da Lei Complementar de n° 020, de 29 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal.
Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Controle Interno - COMUCIN, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Programa Emergencial de Serviços Públicos e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.
Logradouro público denominado "ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARETH"
Autoriza o Poder Executivo a realizar transação jurídica envolvendo impostos municipais vencidos e/ou vincendos, com o objetivo de indenizar a desapropriação de bem imóvel que será destinado à construção do Hospital que comportará o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN
Institui a Comissão de Gerenciamento de Projetos Especiais e dá outras providencias.
Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Determina o valor mínimo para os procedimentos licitatórios a serem realizados pela Comissão Especial de licitação.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Disciplinar.
Dispõe sobre ponto facultativo o expediente no dia que menciona.
Fica tornado sem efeito o Decreto n°001, de 04 de janeiro de 1999 que dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - C.M.S.
Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Mu-nicipais, no dia 16/06/06, sexta-feira.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Decreta Luto Oficial no Município, pelo prazo que menciona.
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