Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores das Unidades Escolares que menciona
Institui o Programa Especial de Serviços de Capina e Limpeza de Vias Públicas Municipais e dá outras providências
Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia - CMESPA
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas rubricas no Orçamento Programa de 2004 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004 através de Crédito Especial por Anulação, e dá outras providências
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Unica do IPTU/2004
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra da Fazenda Flexeiras, medindo 484.000m², situada na Estrada da Cruz - Rodovia RJ 140 entre os bairros da Cruz e Rua do Fogo, nesta Cidade, para fins de implantação do Pólo Rural
Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, criada pelo Decreto Estadual n° 15.136, de 20/07/1990, e dá outras providências.
Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Institui o Programa Especial de Cadastramento de Famílias para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Altera vários dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 032/02, em decorrência da Lei Complementar Federal n° 116/03 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por anulação de despesas e dá outras providências.
Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais e cancela débitos, na forma que menciona.
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEAN, do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências
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