Fixa o valor das Tarifas dos Serviços de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Cria Comissão Especial de Defesa dos Direitos Humanos, no Município de São Pedro da Aldeia.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Dispõe sobre a prática de atos administrativos, delega competência e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de membros do CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, e dá outras providências
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Institui o Programa Especial de Cadastragem de Famílias em Áreas Carentes.
Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona.
Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação a posse que menciona e dá outra providência.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.
Dispõe sobre os requisitos necessários à obtenção da mais valia, das construções irregulares, conforme preconiza a Lei n° 1871, de 11 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Cria o PROJED - Projeto Escolinhas Desportivas e dá outras provodências.
Obriga o Poder Executivo a ter mensagem "Diga não às Drogas" nos uniformes escolares municipais.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa-Asilo e dá outras providências.
Fica criado o "Programa S. O. S. Moradia", no município de São Pedro da Aldeia, para recuperação de barracos e casas condenadas pela Defesa Civil.
Obriga às agências bancárias no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, a cumprir o prazo máximo de 30 minutos no atendimento aos usuários.
Dispõe sobre o direito dos pescadores assegurados pelo § 30 do Art. 257 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as terras que ocupam.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a ASPEACAR (Associação de Pai e Mestres da escola Almirante Carneiro Ribeiro), em nosso Município.
Proíbe a CERJ e firmas prestadoras de serviços a procederem no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, demolições em paredes, muros e muretas de prédios públicos e particulares.
Dispõe sobre a alteração de data da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Disciplina a prestação de serviços funerários no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Logradouro público denominado "RUA JORGE GONÇALVES DA SILVEIRA (ZÉ DE CANÉ)"
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