Dispõe sobre o PLANO DIRETOR DA APA DA SERRA DE SAPIATIBA, criada pelo Decreto Estadual n° 15.136, de 20/07/1990, e dá outras providências.
Atualiza as estruturas organizacionais das diversas unidades do Poder Executivo e dá outras providências.
Institui o Programa Especial de Cadastramento de Famílias para o Programa de Saúde da Família e dá outras providências
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Altera vários dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 032/02, em decorrência da Lei Complementar Federal n° 116/03 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por anulação de despesas e dá outras providências.
Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais e cancela débitos, na forma que menciona.
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEAN, do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia-RJ, para o exercício de 2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover acordo de amortização das dívidas do Município para com a CERJ, PROLAGOS, TELEMAR e PREVISPA.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Atualiza a Estrutura Administrativa, define as atribuições dos Cargos e Empregos, cria Cargos Efetivos no âmbito do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino localizados no Município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CREDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
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