Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
Autoriza a dobra de matrícula aos Diretores Adjuntos de Unidade Escolar que menciona
Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências
Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, parte da área de terra da matrícula n° 5.524, registrada junto ao Cartório do 1° Ofício de Notas, medido 7.039,66m², situado no Bairro Campo Redondo neste Município, de propriedade de Vicente José Mattos, para fins de construção de Escola
Autoriza a permissão de uso de bens públicos, na forma que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos há mais de 05 (cinco) anos e que constam em restos a pagar
Delega competência ao Chefe de Gabinete do Senhor Secretário Municipal de Saúde, na forma que menciona
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base na Tendência de Excesso de Arrecadação
Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação
Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Mu-nicipais que menciona e dá outras providências
Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "Associação Vida de Promoção Social", em nosso Município
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.388, de 10 de janeiro de 2000, que criou o CONSELHO TUTELAR.
Dispõe sobre autorização de projetos de construção do Loteamento JARDIM CAMPOMAR, e dá outras providências
Cria a brigada ambiental do Município de São Pedro da Aldeia, neste Estado, aprova o plano de uniformes, o Estatuto, o Plano de Organização, o Regulamento Disciplinar e o Gabinete de Identificação da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia.
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