Câmara de São Pedro da Aldeia

Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL: 1777/2004 04/06/2004

Altera o Quadro VI do Anexo de Metas Fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma do artigo 14, inciso 1 da Lei Complementar n° 101/2002.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 068/2004 04/06/2004

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 066/2004 04/06/2004

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona

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LEI MUNICIPAL: 1775/2004 28/05/2004

Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder abono salarial aos Professores Munici-pais, a conceder reajuste de vencimentos aos demais servidores municipais e a efetuar a reposição do salário mínimo, nas condições que menciona.

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LEI MUNICIPAL: 1776/2004 28/05/2004

Altera a Lei n° 1.737, de 10 de outubro de 2003, que cria a Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 064/2004 28/05/2004

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 063/2004 28/05/2004

Dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal que menciona e dá outras providências.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 043/2004 26/05/2004

Abre Crédito Especial por anulação.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 062/2004 24/05/2004

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

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DECRETO DO EXECUTIVO: 061/2004 24/05/2004

Será observado durante 03 (três) dias, LUTO OFICIAL no Município de São Pedro da Aldeia, pelo falecimento do Senhor MARCOS GERALDO RAMOS AUD

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DECRETO DO EXECUTIVO: 060/2004 21/05/2004

Declara de utilidade pública, para fins de Desapropriação, o lote número 03 (três) da quadra 41, do loteamento denominado "Balneário São Pedro", situado em Sapeatiba, zona urbana do 10 Distrito deste Município de São Pedro da Aldeia, de propriedade de Francisco Manuel Jonardo Pereira, para fins de ampliação da Escola Paineira

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DECRETO DO EXECUTIVO: 059/2004 19/05/2004

Estabelece critérios para dedução de material da base de cálculo do ISSQN nos casos de prestação de serviços de construção civil e de edificações em geral, e dá outras providências

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DECRETO DO EXECUTIVO: 058/2004 14/05/2004

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

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RESOLUÇÃO: 1043/2004 13/05/2004

Dispõe sobre a prestação de Contas da Administração do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao Exercício de 2002.

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DECRETO DO EXECUTIVO: 056/2004 12/05/2004

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

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DECRETO DO EXECUTIVO: 051/2004 10/05/2004

Dispõe sobre a convocação da CONFERÊN-CIA MUNICIPAL DE SAÚDE