ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Regulamenta a contratação dos cargos na área de saúde e dá outras providencias.
Autoriza a Celebração de Convênio com a Instituição que menciona e dá outras providências.
Fixa o valor das tarifas dos Serviços de Transporte Público Complementar de Passageiros nas linhas municipais.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 70 do Decreto n.° 141 de 16 de outubro de 2002 e dá outras providencias.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ORDEM BRASIL", em nosso Município.
ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VIVA ALDEIA", em nosso Município.
Delega competência ao ubsecretário Municipal de Transportes para a prática dos atos administrativos que menciona
Delega competência ao Subsecretário Municipal de Transportes para a prática do ato administrativo que menciona.
Fica concedido um reajuste salarial de 15% (quinze por cento), aos Servidores do Quadro Permanente da Câmara Municipal, sobre o salário base do mês de fevereiro de 2005.
Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência.
Delega competência para autorizar e efetuar despesas às Autoridades Municipais que menciona e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de Transporte Publico Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade, integrado ao Sistema Municipal de Transporte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia -RJ.
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas dotações no Orçamento Programa de 2005, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.
Concede "TITULO DE CIDADÃO ALDEENSE", DOUTOR WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES.
Autoriza a Celebração de Convênio com a instituição que menciona e dá outras providências.
Regulamenta, com base no artigo 50 da Lei Complementar Municipal 110009/92, o desconto sobre o vencimento dos motoristas do poder Executivo que sofrerem multas de trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Coor-denador local do Programa Estadual de Controle de Lixo Urbano - PRO-LIXO, e dá outras providências.
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