Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências.
Nomeia os membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Fica denominada "JOSÉ DIAS CURVELLO", a Creche Pública, anexa a Escola Municipal Antônio Rodrigues dos Santos, localizada na Estrada do Alecrim, no Bairro Porto do Carro, neste Município.
Torna obrigatório a fixação de preços em local visível ao consumidor nos produtos comercializados no Mercado Municipal e Feira livre no âmbito do Município.
Proíbe a comercialização do cerol ou congêneres em todo território do Município de São Pedro da Aldeia.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E AMIGAS DO JARDIM DAS ACÁCIAS", sociedade civil sem fins lucrativos.
Altera as DATAS DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE constante do artigo 1° do DECRETO N° 75 de 21 de Junho de 2005 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TITULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNJCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do 2º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas necessárias ao contingenciamento das despesas do Poder Executivo Municipal, visando garantir equilíbrio financeiro e orçamentário no decorrer do exercí-cio corrente e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias.
Institui o Programa Especial de Atendimento, Apoio e Segurança à população nos dias da Festa do Padroeiro do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providencias
Torna obrigatória a colocação de fotos de crianças desaparecidas no Carnê de IPTU do Município de São Pedro da Aldeia.
Fica denominada "PROFESSORA DULCINDA, JOTTA MENDES", a Escola Municipal existente à Rua Carlinda Araijo, s/n°, localizada no Bairro São João, Município de São Pedro da Aldeia.
Torna obrigatórios exames Oftalmológicos e Otorrinolaringológicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o "NUCLEO DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO" em nosso Município.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
