Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências.

Institui o Sistema de Transporte Publico Complementar de passageiros, integrado ao Sistema Municipal de Transpprte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências.

Fica denominada "RAFAEL MACEDO VIEIRA DOS SANTOS", a Quadra Pública Poliesportiva, localizada na Rua Silva Jardim, no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Estabelece temporariamente a limitação da aplicação da remuneração constante do anexo I da Lei n° 1.815, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2005.

Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente nos dias que menciona

Será observado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA DEAMANTINA ALZIRA SAMPAIO DOS SANTOS".

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AVENIDA SAPUTIABA".

Autoriza o Poder Executivo a implantar Cursos SENAI, SENAC e SESI no Município de São Pedro da Aldeia.

Suplementa por anulação as dotações orçainentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA PENTECOSTAL JERUSALÉM DE DEUS (I.P.J.D.)", sociedade filantrópica civil sem fins lucrativos.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 1º do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003 e dá outras providências

Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a participar do Conselho de Turismo da Região dos Lagos denominado "Costa do Sol" e dá outras providencias.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 2° da Lei n° 1.778, de 09 de junho de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes dobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de Atos Administrativos, delega competência e dá outras providências.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2005 e dá outras providências

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.