Cria os cargos que menciona na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, de provimento em Comissão, prevista no anexo II da Lei Complementar n° 52, de 20 de dezembro de 2006.
Nomeia membro interino do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.
Logradouro Público denominado "RUA ONÉCIMO LEMOS DOS SANTOS", "RUA LUIZ COSTA E SILVA", "RUA MERCEDES MARIA SIQUEIRA"
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES".
Autoriza o PODER EXECUTIVO a incorporar os abonos salariais concedidos através das Leis n°s 1.775/04 e 1.893/06, aos vencimentos dos servidores efetivos lotados na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona.
Altera o art. 10, da Lei n° 1.908/2006 que modificou a Lei n° 1.871/2005, regulamentando a Lei da Mais Valia e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2007, conforme discriminações.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Institui gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educa-ção, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.493, de 19 de junho de 2001, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.
Aprova o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CMDI.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.
Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providencias.
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