Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar uma área de terra localizada entre as quadras 42, 43 e 44, do loteamento "Balneário das Conchas", situado em Sapeatiba, neste Município, correspondente a uma praça.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implementar o Projeto "ATMOSFERA LIMPA", convidando os proprietários aldeenses a plantarem uma árvore em seus bairros, no dia de seus aniversários, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de prazo para a regularização dos veículos Transporte de Passageiros em Veículo de Aluguel e dos profissionais taxistas que exercem a atividade no Município de São Pedro da Aldeia
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única do IPTU/2007.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração no art. 17, da Lei 0 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que versa sobre o ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE e dá outras providências.
Delega a responsabilidade pela ordenação de despesas aos Secretários e Subsecretários e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar diretamente os profissionais do PSF, hoje contratados pelas associações de moradores e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo e reajusta os Padrões estabelecidos pela Lei no 1954/06, e dá outras providências.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providencias.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento de saldos dos empenhos inscritos em Restos à Pagar.
Altera o anexo único da Lei 1.626 de 01 de julho de 2003, fixando novos valores para os tipos de diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1830, de 16 de março de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 10, da Lei n° 1.908, de 27 de abril de 2006, que versa sobre alteração na Lei n° 1.871, de 11 de novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências.
Altera a lei 1892/06, que estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo, reajustando as quantidades de vagas das categorias nos diversos órgãos do Poder Executivo Municipal, dando-lhe nova redação.
Torna-se obrigatório ao proprietário, o registro de animais eqüinos e bovinos que transitam em vias públicas no Município de São Pedro da Aldeia.
Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências.
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