Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para a prática do ato administrativo que menciona.

Prorroga o prazo para adesão ao PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente no dia que menciona.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO BALEIA, NESTE MUNICÍPIO. "DOUTOR DÁRCIO TOLEDO LEÃO",

DENOMINA "RUA NOVA HOLANDA", A ANTIGA RUA A, DO LOTEAMENTO FLOR DA COLINAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.327, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINOU "GERSON DA SILVA"

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA TOPÁZIO, NO LOTEAMENTO SALINAS DO DESMEMBRAMENTO SITUADO EM JACARÉ, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

CRIA O POLO GASTRONÔMICO DO ENTORNO DO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA", CADASTRADA DO CNPJ N° 03.612.270/0001-41, COM NOVA SEDE E FÓRUM NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 106, HORTO ESCOLA ARTESANAL, BALNEÁRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, CEP 28940-000, COM ÁREA DE ATUAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA COMPARTILHADA COM O GOVERNO ESTADUAL E GOVERNOS MUNICIPAIS, EM QUE DESENVOLVE O PRINCÍPIO DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS EM ÂMBITO NACIONAL E ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 87, DE 18 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE PARCELA RELATIVA À FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.