Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Complementa dispositivos na regulamentação da Ouvidoria Municipal, prevista no Art. 59 da Lei Orgânica do Municpio.
Dispõe sobre a organização do Quadro do Pessoal do Poder Legislativo e da outras providência
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e da outras providências
Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza a contribuição do Município de São Pedro da Aldeia para a AMCELFLU - Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a integrar a Associação dos Municípios do Centro-Leste Fluminense e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAÇA FRANCISCO ROSA DA SILVA.
Passa denominars-e "RUA AELINO FERREIRA" o logradouro público, que tem início na residência do Senhor Luiz Carlos Ferreira, na altura do número 08, da Estrada do Alecrim e termina no numero 35 da Rua Dimas Teixeira.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA FRANCISCO VIANA DOS SANTOS".
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde que menciona, MARCELINA PEREIRA DE SOUZA.
Concede aumento aos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Passa a denominar-se Rua HILDA CORDEIRO DA SILVA MEDEIROS o Logradouro Público, que tem início na Estrada do Alecrim ao lado da Mercearia do Senhor Ailton e termina na Rua da Residência do Senhor Nita, em Porto do Carro.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de sua propriedade e dá outras providências
Trata de denominação de Logradouro Público no Bairro do Alecrim, neste Município.
Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeitura Municipal e o CRIAM.
Passa a denominar-se "RUA ANTÔNIO LIMA DA FONSECA a RUA CORVELINA.
Prefeitura Municipal firma convênio com o Instituto de Proteção e Assistência a Criança de São Pedro da Aldeia
Fica instituida no âmbito do Poder Legislativo a "Comenda do MÉRITO LEGISLATIVO".
Dispõe sobre a REFORMA ADMINISTRATIVA do poder executivo municipal, estabelece novo plano de cargos e salários e da outras providência
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