Fica denominada “RUA TIMOTE DUARTE” o Logradouro Público, conhecido como Rua 4 (quatro) no Parque Estoril, em Campo Redondo, neste Muni cípio.
Dispõe sobre o reconhecimento oficial das vias públicas do Balneário Santa Maria, Centro
Autoriza a colaboração do Município de São Pedro da Aldeia, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepsionais, e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros), na dotação da Secretaria Municpal de Saúde e Bem Estar Social, para suprir em caráter de emergência a instituição filantrópica, sem fins lucrativos INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação para extinção de crédito tributário e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeiura Municipal e o Colégio Cenecista de Iguaba Grande.
Logradouro público denominado "RUA MAJOR PAULINO PINHEIRO FILHO"
Autoriza o Poder Executivo a doar materiais ao JARDIM DE INFÂNCIA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Art 1º Fica descongelada, a unidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA"
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza ao Poder Executivo a adquirir o imóvel constituído no lote de terras nº 66, do Loteamendo denominado "SOCIVIAM I" situado em Iguaba Grande, 2º Distrito deste Município e dá outras providências.
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, com sede e foro no 1º Distrito deste Município.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVINO PEREIRA DAMACENO"
Passa a denominar-se "TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ" o logradouro público, que tem início na Rua Juvenil Pereira Damaceno, até a residência da Senhora MARIA AMÉLIA DOS SANTOS em Porto do Carro.
Passa a denominar-se "RUA DANGLARES SOARES DOS SANTOS" a passagem conhecida por Caminho dos Mendes, na Avenida, em Baixo Grande, neste Município.
Ficam as entidades de cunho recreativo e esportivo sediadas neste Município isentas do pagamento da taxa de Alvará de localização e de suas renovações.
Fica declarada de utilidade Pública Municipal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro da Aldeia, com sede na Rua Tenente Antônio Bispo, nº149 - Iguaba Grande
Autoriza o desconto previdenciário aos ocupantes de cargos ou funções de confiança.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com o Senhor JOÃO BATISTA PARREIRA GRANDE.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a receber , em cruzados novos, débitos contraidos pelos contraídos pelos contribuintes até 31 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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