Institui o Sistema de Transporte Publico Complementar de passageiros, integrado ao Sistema Municipal de Transpprte Coletivo do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade visando a Mudança de sua destinação para a construção do Galpão Comunitário - Projeto PRONAF - no bairro São Mateus e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a incluir nova rubrica no Orçamento Programa de 2004, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo, define a competência dos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2005/2008 e dá outras providências.
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2005.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "TRAVESSA DEAMANTINA ALZIRA SAMPAIO DOS SANTOS".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AVENIDA SAPUTIABA".
Autoriza o Poder Executivo a implantar Cursos SENAI, SENAC e SESI no Município de São Pedro da Aldeia.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA PENTECOSTAL JERUSALÉM DE DEUS (I.P.J.D.)", sociedade filantrópica civil sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 2° da Lei n° 1.778, de 09 de junho de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes dobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a participar do Conselho de Turismo da Região dos Lagos denominado "Costa do Sol" e dá outras providencias.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA", entidade religiosa sem fins lucrativos.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS", sociedade civil sem fins lucrativos.
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corren-te, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "ARY CAITANO VALADÃO".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PREFEITO WALDIR DA SILVA LOBO.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA ALTO BRASIL".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA BELMIRO SAMPAIO DE CAMPOS".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA MARIA CELESTE DE CAMPOS".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "HOSTIANO XAVIER DA FONSECA".
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