FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS-ARLA", SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E PRAZO INDETERMINADO DE FUNCIONAMENTO, NÃO VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ORGANIZADA E REGIDA POR ESTATUTO PRÓPRIO.