Fica denominada "JOSÉ DIAS CURVELLO", a Creche Pública, anexa a Escola Municipal Antônio Rodrigues dos Santos, localizada na Estrada do Alecrim, no Bairro Porto do Carro, neste Município.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal o "NUCLEO DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA PAULO DE TARSO" em nosso Município.
Torna obrigatórios exames Oftalmológicos e Otorrinolaringológicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Fica denominada "PROFESSORA DULCINDA, JOTTA MENDES", a Escola Municipal existente à Rua Carlinda Araijo, s/n°, localizada no Bairro São João, Município de São Pedro da Aldeia.
Torna obrigatória a colocação de fotos de crianças desaparecidas no Carnê de IPTU do Município de São Pedro da Aldeia.
Altera a redação das alíneas "a)" e "b)" do artigo 1° da Lei 1.671 de 27 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "AMABBEVI - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BELA VISTA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário.
Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "MOVIMENTO DE RESGATE DA CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA", sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2005 e dá outras providências.
ESTABELECE condições do parcelamento do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO VIVA ALDEIA", em nosso Município.
ESTABELECE condições para a construção de edificações para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
ESTABELECE condições de uso e ocupação do solo para o Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "ORDEM BRASIL", em nosso Município.
Autoriza o Poder Executivo a incluir novas dotações no Orçamento Programa de 2005, através de Crédito Especial por anulação de despesas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Unidade "Horto Escola Artesanal" e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 20 da Lei n.° 1.805, de 19 de Novembro de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes sobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "FLUTUOSO PEREIRA LIMA"
Fica denominada "RAFAEL MACEDO VIEIRA DOS SANTOS", a Quadra Pública Poliesportiva, localizada na Rua Silva Jardim, no Bairro Campo Redondo, neste Município.
Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências.
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