Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o contribuinte que menciona, operação prevista em Lei para extinção de crédito tributário.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.888, de 30 de dezembro de 2005, que versa sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de crachás nos setores de atendimento direto ao público da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA - e dá ou-tras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa, define as atribuições dos cargos efetivos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia/RJ - PREVISPA - e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo Concede reajuste salarial aos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências

Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 10 da Lei n.° 1.871, de 11 de Novembro de 2005, que regulamentou a Lei de Mais Valia e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico Marinho.

Suplementa Dotações Orçamentárias da Câmara e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar cargos na área da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Incentivo Funcional aos integrantes das Comissões de Sindicância, Inquérito e Avaliação de Estágio Probatório desta Municipalidade, e dá outras providências.

Logradouro público denominado "RUA PRAIA AZUL"

Logradouro público denominado "LIACIR DE SOUZA", "JOÃO SIXTO", "ANTONIO SILVA"

Autoriza o Poder Executivo a conceder sub-venção social à entidade que menciona

Inclui o Programa Bolsa Família no Plano Plurianual. Abre Crédito Especi-al ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 1.813, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para legislatura 2005/2008 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração em alguns artigos. da Lei n° 1.830, de 16 de março de 2005, que versa sobre Edificações para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração em alguns artigos da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que versa sobre Parcelamento de Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade e dá outras providências.

Autoriza o PODER EXECUTIVO a conceder reajuste de vencimentos aos servidores lota-dos na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona.

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para o exercício de 2006, reajusta as quantidades de vagas dos cargos nos diversos órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Pedro da Aldeia para o exercício de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de um lote pertencente à Municipalidade, e a doação à entidade que menciona.

Consolida dispositivos das Leis 658/91, 843/93, 865/93 e 1111/97, que dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Liga de Blocos Carnavalescos de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.