Fica alterada a alínea "c", a Figura 03, e o § 20, do art. 23, da Lei n° 1.829, de 16 de março de 2005, que passa a constar com a seguinte alteração
Fica alterada a Tabela de Parâmetros e Índices Urbanísticos e acrescenta o § 30, do art. 52, da Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que passam a constar com as seguintes redações.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre Processo Seletivo Público, criação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde e aproveitamento do pessoal, na forma dos §§ 40, 50 e 60 do Art. 198 da Constituição Federal no âmbito da administração pública municipal.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prio-ridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 1983, de 10 de julho de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei.
Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções, conforme a seguinte designação
Dispõe sobre a exibição de Publicidade em local exposto ao público e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA CANTARINO SOARES.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia - RJ (ACIASPA), Sociedade Civil representativa das Classes Produtoras do Município de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos, fundada em 04 de maio de 1983, com sede própria sito à Rua Glória Lobo, n° 360, Centro, São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES".
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Logradouro Público denominado "RUA ONÉCIMO LEMOS DOS SANTOS", "RUA LUIZ COSTA E SILVA", "RUA MERCEDES MARIA SIQUEIRA"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "JOAQUIM RODRIGUES MILAGRES".
Autoriza o PODER EXECUTIVO a incorporar os abonos salariais concedidos através das Leis n°s 1.775/04 e 1.893/06, aos vencimentos dos servidores efetivos lotados na Secretaria de Educação deste Município, nas condições que menciona.
Altera o art. 10, da Lei n° 1.908/2006 que modificou a Lei n° 1.871/2005, regulamentando a Lei da Mais Valia e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
Institui gratificação especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Educa-ção, que laborem exclusivamente com transporte escolar, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá outras providências.
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