Institui o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei n° 1.113, de 15 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RÔMULO CHAVES COSTA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, ANNIBAL MARTINS FERREIRA.

Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 800,00 m2 (oitocentos metros quadra-dos), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EUGENIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Fica desafetada da destinação de uso especial o Bem Público re-presentado pela área de terra de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados), reservada à Municipalidade de São Pedro da Aldeia, no loteamento "EU-GÊNIO DE MORAES", localizado no Bairro Campo Redondo, neste Município.

Abre Crédito Suplementar ao Orça-mento de 2008 e dá outras providên-cias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar par-celamento de dívidas do Município para com a PROLAGOS

Fica dispensado o ajuizamento das ações de execução fiscal, relativas aos débitos de IPTU, consolidados nos exercícios, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.

Ficam alterados o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Adminis-tração para o Quadriênio, da Lei Municipal n° 1.884 de 26 de dezembro de 2005, do Plano Plurianual para o exercício de 2009, os quais vigorarão para o referido exercício, de acordo com os anexos desta Lei.

Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei.

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências

Autoriza a concessão de Subvenções e dá outras providências

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências.

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ESPORTELAGOS", sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 08.509.227/0001-79, com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, fixando provisoriamente à Travessa Emílio Lopes, n° 136 - Bairro Estação.

Institui o regime de passageiros sob a modalidade de fretamento, e dá outras providências.

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PATOTINHA D'ALDEIA CRECHE-ESCOLA, organização não governamental, sem fins lucrativos por tempo indetermi-nado de duração, sem qualquer distinção de crença, raça, cor, sexo, prefe-rência partidária ou categoria social, organizada e regida por estatuto pró-prio, fundada em 10 de março de 2008, com sede à Rua São Jorge, 43, Balneário das Conchas, com foro jurídico no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Riô'dõ Janeiro

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA DAS ACÁCIAS".

Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.002, de 24 de outubro de 2007, que modificou artigos na Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação de Bem Público que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 1.884, de 26 de Dezem-bro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianu-al para o período de 2006 a 2009.

Altera a Lei Municipal n° 1.983, de 10 de Julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008.