Fica estabelecido que o estabelecimento de ensino conhecido como Escola do Retiro, situado no Bairro de mesmo nome, nesse Município, passa a denominar-se ESCOLA UMBELINA SHERMAN DE FARIAS.

Denomina Praça Professor João Melo, o Logradouro Público, construído em frente ao Colégio Cenecista Almirante Barroso, neste Município.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de Abril de 1992, modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura e da outras providências

Fica autorizado ao poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de SETEMBRO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Impsto Sobre serviço (ISS) bem como, conceder 20% (vinte por cento) de desconto aos contribuintes que quitarem os tributos retromencionados, referente ao exercício de 1991.

FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEMANSPA, FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAÕ DE MORADORES E AMIGOS DE SAPEATIBA MIRIM.

FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O BAIRRO DE ARRASTÃO DAS PEDRAS, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTADO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA.

Logradouro público denominado "CARLOS ALVES DA COSTA"

Logradouro público denominado "RUA JORNALISTA LUIZ ALVES"

Logradouro público denominado "RUA BEUTRÃO CAETANO GONÇALVES"

FICA INSTITUÍDO O BAIRRO SPEATIBA MIRIM, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA.

Autoriza o pagamento de Despesas realizadas pela Comissão de Festa do Padroeiro

Logradouro público denominado "ESTRADA ARLINDO TAVARES"

Logradouro público denominado "TRAVESSA DOS VERÍSSIMO"

Logradouro público denominado "ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS"

FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO RANGEL", O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO PARA O FINAL DE NOVEMBRO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992.

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA UTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A EFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, "ESCOLA MENINO JESUS" ESTABELECIDA À RUA DOUTOR POMPEU DE ALBUQUERQUE, 29, BALNEÁRIO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO.

Logradouro público denominado "TRAVESSA ZÉ FRANCISCO"

PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" A TRAVESSA DE MESMO NOME SITUADA EM BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AO SENHOR HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO.