Assegura o gozo de férias aos ocupantes de cargos em comissão

Fica denominado RUA AMÉRICO MENDES" o logradouro Público que se inicia na Assembleia de Deus e, termina na Rua São Dimas, no Porto do Carro, neste Município.

Considera como área "NON AE DIFICAN DI", a ilha das pombas, e dá outras providências

Suplementa dotações orçamentárias do poder legislativo e dá outras providências

Logradouro público denominado "RUA COLIMÉRIO ANTUNES MARINHO"

Logradouro público denomindado "RUA RITTO PEREIRA DE SOUZA"

Logradouro público denominado "BELOMIR LOPES DE ALCANTARA"

Concede pensão especial a VICTORINO CARRIÇO, autor do hino oficial deste município

Concede reajuste aos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências

Concede aumento aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências

concede reajuste de 43, 49% no preço das tarifas de transporte coletivo das linhas municipais e dá providências

Concede aumento aos serviodres do poder executivo municipal e dá outras providências

Autoriza a doação de um freezer ao hospital missão de São Pedro

Fica tombado para fins de preservação, o imóvel representado pela CAPELA dedicada à São Pedro, Padroeiro dos pescadores

Fica considerado de utilidade pública municipal a "TENDA ESPÍRITA PAI TOMÉ DAS ALMAS"

Dispõe sobre a denominação da praça João José de Freitas Leitinho, na localidade de Ponta do Ambrósio

Fica considerado de utilidade pública municipal o AJAX FUTEBOL CLUBE, com sede social na rua comandante Ituriel s/nº, na localidade de Boa Vista

Os tributos municipais e as multas de que trata o artigo 275, da lei nº36/77, que instituiu o código tributário municipal, passarão a ser calculados com base em 50%

Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências

Suplementa por anulação a dotação orçamentária que menciona

Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências

Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências

Autoriza a criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais, na forma que menciona

Logradouro público denominado "RUA FIRMINO ELIAS DA COSTA"

Fica denominado "RUA TANCREDO NEVES", o logradouro público que tem início no açougue do Senhor Louro, na altura do número 05, na Estrada do Alecrim e termina no número 135 na residência do Senhor Waldemir, no Porto do Carro.

Logradouro público denominado "RUA SANTILHO LOPES DE OLIVEIRA"

Concede aumento aos servidores municipais e dá outras providências

Logradouro público denominado "TRAVESSA DAS ESMERALDAS"

Logradouro público denominado "RUA ALTIERES MELLO DOS SANTOS"

Os logradouros discriminanos, todos contantes do loteamento "JARDIM SOLEDADE", situado no Bairro Fluminense