Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bíblica e Cultural dos Proclamadores do Reino.
Dispõe sobre a desafetação de áreas de Uso Especial a autorização para permuta e a concessão de Direito Real de Uso das mesmas áreas
Dispõe sobre a criação e permanência de animais na Zona Urbana do Município e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 658/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MOACIR DE OLIVEIRA"
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de Cooperação Técnica com o órgão que menciona
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com o Hospital Maternidade da Aldeia
Institui o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providncias.
Altera o § 3 do Art. 6º da Lei Complementar Nº 01, de 05 de janeiro de 1991.
Autoriza a Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com o INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Assistência Financeira com a Entidade TENDA ESPIRITA PAI JOAQUIM DE ANGOLA
Fica denominado Terminal Rodoviário Doméstico NICOMEDES LUIZ DA COSTA - 'BIDICO"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, denominada "PROFESSORA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS"
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilios e subvenções a entidades a que se refere, e dá outras providncias
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