Fica denominada Praça Deus Maior, a área de Lazer efetuada em frente ao restaurante de Luana Bombom, no Balneário das Conchas, neste Município.
Autoriza a colaboração do Município de São Pedro da Aldeia, a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepsionais, e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Especial no valor de CR$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de Cruzeiros), na dotação da Secretaria Municpal de Saúde e Bem Estar Social, para suprir em caráter de emergência a instituição filantrópica, sem fins lucrativos INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - IPAC.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar transação para extinção de crédito tributário e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de um Convênio entre a Prefeiura Municipal e o Colégio Cenecista de Iguaba Grande.
Autoriza o Poder Executivo a doar materiais ao JARDIM DE INFÂNCIA EPAMINONDAS PEREIRA NUNES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Art 1º Fica descongelada, a unidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA"
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza ao Poder Executivo a adquirir o imóvel constituído no lote de terras nº 66, do Loteamendo denominado "SOCIVIAM I" situado em Iguaba Grande, 2º Distrito deste Município e dá outras providências.
Passa a denominar-se "RUA DANGLARES SOARES DOS SANTOS" a passagem conhecida por Caminho dos Mendes, na Avenida, em Baixo Grande, neste Município.
Passa a denominar-se "TRAVESSA ALZIRA AUGUSTA CHAVES DE SÁ" o logradouro público, que tem início na Rua Juvenil Pereira Damaceno, até a residência da Senhora MARIA AMÉLIA DOS SANTOS em Porto do Carro.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVINO PEREIRA DAMACENO"
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a Associação de Moradores do Bairro Boa Vista, com sede e foro no 1º Distrito deste Município.
Ficam as entidades de cunho recreativo e esportivo sediadas neste Município isentas do pagamento da taxa de Alvará de localização e de suas renovações.
Fica declarada de utilidade Pública Municipal a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro da Aldeia, com sede na Rua Tenente Antônio Bispo, nº149 - Iguaba Grande
Autoriza o desconto previdenciário aos ocupantes de cargos ou funções de confiança.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a permutar com o Senhor JOÃO BATISTA PARREIRA GRANDE.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a receber , em cruzados novos, débitos contraidos pelos contraídos pelos contribuintes até 31 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Complementa dispositivos na regulamentação da Ouvidoria Municipal, prevista no Art. 59 da Lei Orgânica do Municpio.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e da outras providências
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
