Modifica dispositivos da Lei nº 627, de 17.1091, que concede isenção do IPTU nos casos que menciona

Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor que menciona

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento vigente Crédito Especial no valor que menciona

Concede isenção de tributos, pelo prazo de 2 anos, as empresas que se constituirem no Município

Estima a receita e fixa a despesa do instituto de previdência e assistência dos servidores públicos municipais de São Pedro da Aldeia (PREVISPA) para o exercício de 1993

Dispõe sobre legalização de construções irreulares, mediante a cobrança da mais valia

Autoriza a desafetação de uma área de terra pertencente a Municipalidade, e a Concessão de Direito Real de Uso à entidade que menciona

Altera dispositivos na Lei nº 658, de 20/12/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde

Altera dispositivos da Lei nº 599, de 26/08/1991, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Posto de Saúde denominado "WENCESLAU ALVES PINHEIRO"

Autoriza o poder executivo a optar pela dedução do débito do município com o INSS e com o FGTS, nas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor que menciona

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "AMÉRICO MARTINS".

Aprova o convênio celebrado entre o município e o serviço nacional de aprendizagem comercial administração regional no estado do rio de janeiro

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor que senciona

Logradouro Público denominado "RUA DONA MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO"

Logradouro público denominado "RUA PROFESSOR GUSTAVO ADOLPHO MENEZES"

Logradouro público denominado "RUA DA ESPERANÇA"

Logradouro público denominado "TRAVESSA ANIZIO FERNANDES DA SILVA"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA 15 DE NOVEMBRO".

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providências

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a entidade que menciona

Institui o conselho municipal de transporte e dá outras providência

Define Microempresa e Empresa de Pequeno Porte estabelecidas no Município de São Pedro da Aldeia e assegura às mesmas tratamento tributário e administrativo diferenciado

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio entre o Município e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais

Autoriza o Poder Executivo à concessão de direito real de uso do terreno correspondente às frações ideais dos espaços comerciais constantes do Projeto do TERMINAL RODOVIARIO

Logradouro Público denominado "DOMINGOS JOSÉ VERISSIMO"

Logradouro público denominado "TRAVESSA CELINA DE OLIVEIRA CONDEIXA"

Fica denominado "JOTTA LESSA" o posto de saúde da localidade de Sapeatiba Mirim