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Decreto: 028/2002 06/03/2002

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Município.

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Decreto: 027/2002 06/03/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 026/2002 06/03/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 025/2002 06/03/2002

Cria o Programa Emergencial de Combate à Dengue.

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Decreto: 024/2002 28/02/2002

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de terra medindo 271,05m², situada na Avenida Getúlio Vargas com a Rua Doutor João Martins, Centro desta Cidade, para fins de implantação de uma Praça Pública de Lazer.

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Decreto: 023/2002 26/02/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 022/2002 25/02/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 021/2002 25/02/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 020/2002 20/02/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 019/2002 19/02/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 017/2002 15/02/2002

Dispõe sobré alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

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Decreto: 016/2002 05/02/2002

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

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Decreto: 015/2002 05/02/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

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Decreto: 014/2002 01/02/2002

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona.

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Decreto: 012/2002 01/02/2002

Dispõe sobre o sossego público, estabelece valo-res de multas e dá outras providências.

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Decreto: 011/2002 31/01/2002

Institui o Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Pedro da Aldeia.

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Decreto: 010/2002 30/01/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 009/2002 25/01/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 008/2002 24/01/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 006/2002 15/01/2002

Estabelece as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma mensal de dezembro para o exercício de 2002 e dá outras providências.

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Decreto: 005/2002 15/01/2002

Dispõe sobre Alteração na estrutura da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.

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Decreto: 004/2002 11/01/2002

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de menciona.

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Decreto: 003/2002 11/01/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 002/2002 03/01/2002

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social.

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Decreto: 001/2002 02/01/2002

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.

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Decreto: 177/2001 31/12/2001

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 166/2001 28/12/2001

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 164/2001 28/12/2001

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 163/2001 28/12/2001

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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Decreto: 175/2001 28/12/2001

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

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