Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos.

Estabelece o valor do piso salarial mínimo e reajusta vencimentos.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Autorizab Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Torna nulas as nomeações de servidores admitidos sem Concurso Público.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a prestação de Contas da Prefeitura Municipal relativa ao exercício de 1999.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 008, de 05 de Janeiro de 1999, que criou a JARI, e dá outras providências

Dispõe sobre o expediente de trabalho nos dias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Fica denominada "TRAVESSA DOS ANDRADAS", a Rua dos Andradas sem saída, localizada próximo ao Condomínio Eugênio de Moraes no Bairro, Campo Redondo, neste Município.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA RECANTO DAS FLORES.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE-SPA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Transporte Solidário em São Pedro da Aldeia.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre a proibição do uso do fumo nas dependências das repartições públicas municipais.

Altera a composição do COMEN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Permissão de Uso de uma sala nas instalações do DPO, no Bairro São João, pela Associação de Moradores e Amigos daquela localidade.

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa Secretaria Municipal de Governo.

Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ação Social.