Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Altera a TABELA DE CARGOS ENQUADRADOS NO PCC constante do artigo 1º do DECRETO N° 92 de 21 de Julho de 2003 e dá outras providências
Autoriza o Município de São Pedro da Aldeia a participar do Conselho de Turismo da Região dos Lagos denominado "Costa do Sol" e dá outras providencias.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no artigo 2° da Lei n° 1.778, de 09 de junho de 2004, que concedeu anistia de multas e juros de mora incidentes dobre os débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática de Atos Administrativos, delega competência e dá outras providências.
Aprova o calendário para recolhimento de tributos municipais do exercício de 2005 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 55, de 13 de maio de 2003, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES e dá outras providências
Estabelece o horário extraordinário de funcionamento da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando o contingenciamento das despesas e garantir o equilíbrio financeiro e dá outras providências.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS", sociedade civil sem fins lucrativos.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a "Entidade IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA", entidade religiosa sem fins lucrativos.
Será observado PONTO FACULTATIVO em todas as repartições Municipais, no dia 11 de outubro de 2004
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corren-te, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.
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