Logradouro público denominado "RUA BEUTRÃO CAETANO GONÇALVES"

Logradouro público denominado "RUA JORNALISTA LUIZ ALVES"

Logradouro público denominado "CARLOS ALVES DA COSTA"

FICA INSTITUÍDO O BAIRRO SPEATIBA MIRIM, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTANDO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA.

Autoriza o pagamento de Despesas realizadas pela Comissão de Festa do Padroeiro

Logradouro público denominado "ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS"

Logradouro público denominado "TRAVESSA DOS VERÍSSIMO"

Logradouro público denominado "ESTRADA ARLINDO TAVARES"

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.

FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL ELÍZIO RANGEL", O EDUCANDÁRIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO NA PRAIA DA BALEIA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO PARA O FINAL DE NOVEMBRO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, "ESCOLA MENINO JESUS" ESTABELECIDA À RUA DOUTOR POMPEU DE ALBUQUERQUE, 29, BALNEÁRIO DE SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

FICA UTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONGELAR A EFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM OS TRIBUTOS RETROMENCIONADOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO DE 1992.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA MARIA DA CONCEIÇÃO.

PASSA A DENOMINAR-SE "RUA JOAQUIM RAPHAEL DE SOUZA" A TRAVESSA DE MESMO NOME SITUADA EM BAIXO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.

Logradouro público denominado "TRAVESSA ZÉ FRANCISCO"

FICA CONCEDIDO ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AO SENHOR HERMÍNIO JOAQUIM SAMPAIO.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONGELAR A UFERJ DO MÊS DE SETEMBRO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO CONCEDER 20% (VINTE POR CENTO) DE DESCONTO AOS CONSTRIBUINTES QUE QUITAREM O IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR TRANSAÇÃO PARA EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REFERENTE AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO HOMEM CANTARNO MOTTA.

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização de ocupação de população de baixa renda, nos imóveis dominiais do Município , através de INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO.

Prorroga prazo de que trata o artigo 2º da Lei nº 544/91, dispondo sobre a cessão de uso de área de terra à Casa Palmira de Assistência à Velhice.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, MANOEL PINTO PEREIRA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, JOVELINA SARAIVA DA SILVA.

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA AMÉLIA CRISTINA DA SILVA.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de ocupação de população do baixa renda e, dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias, conforme pre visto de excesso até o mês de DEZEMBRO de 1992.