Logradouro público denominado "RITA DE CASSIA MENEZES DE ARAUJO"

Logradouro público denominado "RUA GLORIA LOBO"

Logradouro público denominado "Bairro Santo Antonio"

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a entidade que menciona

Trata de declarar de Utilidade Municipal o SASEP

Altera horário de funcionamento das Agências Bancárias

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a BEMFAM

Autoriza o Poder Executivo a promover despesas para construção da sede do Pelotão da Policia Militar, no Município

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênío de Assistência Financeira com a instituição que menciona

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Assistência Financeira com a instituição que menciona

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento de IPTU cota única, com desconto

Trata de considerar de Utilidade PúbIica Municipal o CENTRO DE APOIO AOS ADOLESCENTES E JOVENS DE IGUABA GRANDE

Autoriza o Poder Executivo a proceder a resularização de ocupação de população de baixa renda

Estudo e aprovação do Projeto de organização dos serviços básicos da empresa

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 710 de 06 de Julho de 1992

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Instituto de Providência e Assistência dos Servidores Públicos Municípais e dá outras providências.

Dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 707/92 — Lei de Diretrizes Orçamentárias.

INSTITUI REGIME PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido pela presente Lei, CESSÃO DE USO, ao BOA VISTA FUTEBOL CLUBE, sediado à Rua Capitão Jorge Soares, nº 104, Iguaba Grande.

Fica estabelecido que o estabelecimento de ensino conhecido como Escola do Retiro, situado no Bairro de mesmo nome, nesse Município, passa a denominar-se ESCOLA UMBELINA SHERMAN DE FARIAS.

Denomina Praça Professor João Melo, o Logradouro Público, construído em frente ao Colégio Cenecista Almirante Barroso, neste Município.

FICA INSTITUÍDO O BAIRRO DE ARRASTÃO DAS PEDRAS, PORÇÃO CONTÍNUA E CONTÍGUA DO TERRITÓRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO, REPRESENTADO, DESTA MERA DIVISÃO GEOGRÁFICA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAP - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS.

FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAÕ DE MORADORES E AMIGOS DE SAPEATIBA MIRIM.

FICA CONSIDERADA COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEMANSPA, FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Fica autorizado ao poder Executivo a congelar a UFERJ do mês de SETEMBRO para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Impsto Sobre serviço (ISS) bem como, conceder 20% (vinte por cento) de desconto aos contribuintes que quitarem os tributos retromencionados, referente ao exercício de 1991.

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 02, de 26 de Abril de 1992, modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura e da outras providências