Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, 60,00 m2 (sessenta metros quadrados) do 15,70m2 para o lado esquerdo nos fundos de 31,00 (trinta e um metros).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA NICANOR PACÍFICO DE SOUZA"
Logradouros públicos denominados "RUA SEBASTIÃO GABI", "RUA DA IGREJA CATÓLICA", "RUA ANTÔNIO MARÉ MANSA", "RUA MARIA VAZ", "RUA ARMINDA DE JESUS", "RUA DA PAZ", "RUA DAS LARANJEIRAS"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA JACINTA DE OLIVEIRA".
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre a anulação de empenhos emitidos no exercício de 2000 e dá outras providências.
Ficam criados 120 (cento e vinte) cargos de Guarda Municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com o vencimento individual, mensal básico, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ABONO PECUNIÁRIO UNICO aos 551 Professores Concursados que exercem atividades na área do Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino, no valor individual de R$ 215,00
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvencão financeira à Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento.
Institui Comissão Especial para revisão da Planta de Valores, aprovada pela Lei n° 1.451, de 21 de novembro de 2000.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra denominado lote 20 e 21, da quadra 02 do lotearnento denominado "Balneário do Vinhateiro" situado no bairro Baixo Grande, zona urbana do 1° Distrito deste Município, de propriedade de Imobiliária Jóia Rara Ltda, para fins de implantação e construção do alojamento dos camaroeiros do Município de São Pedro da Aldeia.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra do desmembramento situado no bairro da Estação, quadra 05, denominada de lote 05, 06 e 07, de propriedade de Jacyr Mattos da Silva e sua mulher Sonia Maria de Oliveira Silva, para fins de implantação e construção do Mercado Municipal de São Pedro da Aldeia.
Fica alterada a composição estrutural da Secretaria Municipal de Saúde, constante do item IX, do artigo 14 da Lei no 1.467/01.
Dispõe sobre a permissão de uso oneroso de espaço público nas condições que menciona.
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