Suplementa as Dotações Orçamentárias que menciona, com base nos convênios adicionais e na Tendência de Excesso de Arrecadação.

Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL e SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a área de terra que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio coma Organização não Governamental denominada Vida Obra Social para construção de uma creche em terreno situado na localidade Morro do Milagre

Altera a redação do item II do Artigo 211, da Lei Complementar de n° 020, de 29 de dezembro de 1998.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ARTES DE KARATE (A.A.K)"

Dispõe sobre a inserção no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia, a disciplina de ESTUDOS TURISTICOS.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal "A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXO GRANDE - AMBAIG"

Logradouro público denominado "COMANDANTE CÂNDIDO"

Cria a União Municipal Estudantil de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de parcelamento de débito contraído com a CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.

Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Controle Interno - COMUCIN, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Programa Emergencial de Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO ESPECIAL DE HABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.

Logradouro público denominado "RUA JUVENAL MARIANO DE OLIVEIRA"

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Autoriza a contratação de pessoal que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a realizar transação jurídica envolvendo impostos municipais vencidos e/ou vincendos, com o objetivo de indenizar a desapropriação de bem imóvel que será destinado à construção do Hospital que comportará o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal.

Logradouro público denominado "ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARETH"

Logradouro público denomindado "RUA MARECHAL JUAREZ TÁVORA"

Institui a Comissão de Gerenciamento de Projetos Especiais e dá outras providencias.

Dispõe sobre Alteração na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.

Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.