Dispõe sobre denominação de Logradouro Público "RUA NICANOR PACÍFICO DE SOUZA"
Logradouros públicos denominados "RUA SEBASTIÃO GABI", "RUA DA IGREJA CATÓLICA", "RUA ANTÔNIO MARÉ MANSA", "RUA MARIA VAZ", "RUA ARMINDA DE JESUS", "RUA DA PAZ", "RUA DAS LARANJEIRAS"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "MARIA JACINTA DE OLIVEIRA".
Ficam criados 120 (cento e vinte) cargos de Guarda Municipal no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, com o vencimento individual, mensal básico, de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ABONO PECUNIÁRIO UNICO aos 551 Professores Concursados que exercem atividades na área do Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino, no valor individual de R$ 215,00
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvencão financeira à Liga Aldeense de Desportos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO ESPECIAL e SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por entrada de recursos oriundos de convênios adicionais, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a área de terra que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio coma Organização não Governamental denominada Vida Obra Social para construção de uma creche em terreno situado na localidade Morro do Milagre
Altera a redação do item II do Artigo 211, da Lei Complementar de n° 020, de 29 de dezembro de 1998.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ARTES DE KARATE (A.A.K)"
Dispõe sobre a inserção no currículo escolar do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia, a disciplina de ESTUDOS TURISTICOS.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal "A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIXO GRANDE - AMBAIG"
Cria a União Municipal Estudantil de São Pedro da Aldeia, sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de parcelamento de débito contraído com a CERJ - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de precatórios judiciários pendentes, nos termos da Constituição Federal.
Logradouro público denominado "RUA JUVENAL MARIANO DE OLIVEIRA"
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Autoriza o Poder Executivo a realizar transação jurídica envolvendo impostos municipais vencidos e/ou vincendos, com o objetivo de indenizar a desapropriação de bem imóvel que será destinado à construção do Hospital que comportará o Pronto Socorro e a Maternidade Municipal.
Logradouro público denominado "ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARETH"
Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar a Entidade "Missão de São Pedro hospital e Maternidade" e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, dando base a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo, criada pela Lei 1.467, de 23 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.
Torna Obrigatória a execução do Hino Nacional e do Município, na abertura das Sessões Plenárias.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALECRIM - AMABA"
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