Altera programa constante do PPA - Plano Plurianual de Investimento, do período 2002/05.
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 1.521, de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a incluir novos Programas e rubricas no Orçamento Programa de 2003, através de Crédito Especial por anulação e dá outras providências.
Dá denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Baixo Grande, neste Município.
Proíbe a CERJ e firmas prestadoras de serviços a procederem no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, demolições em paredes, muros e muretas de prédios públicos e particulares.
Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a ASPEACAR (Associação de Pai e Mestres da escola Almirante Carneiro Ribeiro), em nosso Município.
Dispõe sobre o direito dos pescadores assegurados pelo § 30 do Art. 257 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as terras que ocupam.
Obriga às agências bancárias no âmbito do município de São Pedro da Aldeia, a cumprir o prazo máximo de 30 minutos no atendimento aos usuários.
Fica criado o "Programa S. O. S. Moradia", no município de São Pedro da Aldeia, para recuperação de barracos e casas condenadas pela Defesa Civil.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Casa-Asilo e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo a ter mensagem "Diga não às Drogas" nos uniformes escolares municipais.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA SILVESTRE GOMES".
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA ANTÔNIO SERAPIÃO DE CARVALHO".
Logradouro público denominado "RUA JORGE GONÇALVES DA SILVEIRA (ZÉ DE CANÉ)"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "TRAVESSA CAETANO MARTINS TEIXEIRA"
Define os Bairros, os Condomínios e os Loteamento, do Município de São Pedro da Aldeia - RJ, como Zona Urbana, de Expansão Urbana e Urbanizável e dá outras providências.
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios finaceiros e Contribuições e dá outras providências.
Fica o PODER EXECUTIVO autorizado a conceder à Empresa R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 29.111.713/0003-76, isenção tributária (IPTU) pelo prazo de cinco (05) anos, a partir do exercício de 2003.
CONVALIDA ATO ADMINISTRATIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A MISSÃO SÃO PEDRO E MATERNIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.
Ficam convalidados os atos praticados com fundamento na Resolução n° 825, de 10 de junho de 2000.
Ficam as Academias de Lutadores de Artes Marciais, situadas no Município de São Pedro da Aldeia, obrigadas a manter cadastro atualizado de seus alunos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação do Bem Publi-co que menciona e autoriza a Cessão de Uso à Justiça Federal e da outras providências.
Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 30 da Lei n° 1.6569 de 04 de Dezembro de 2002.
CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia, para o Exercício de 2003.
Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 2° da Lei n° 1.473/01 e dá outras providências.
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