Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro da Aldeia-RJ, para o exercício de 2004

Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEAN, do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispensa o ajuizamento de execuções fiscais e cancela débitos, na forma que menciona.

Autoriza o Poder Executivo a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por anulação de despesas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover acordo de amortização das dívidas do Município para com a CERJ, PROLAGOS, TELEMAR e PREVISPA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CREDITO SUPLEMENTAR, junto ao orçamento corrente, por tendência de excesso de arrecadação e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de Ensino localizados no Município, afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas.

Institui o Dia da Esposa

Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta básica de alimentos a servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão do artigo 4°, da Lei n° 954, de 30 de dezembro de 1994 e dá outras providências.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 1029/96

Logradouro público denominado "PRAÇA DEJANIRA LOBO DA COSTA"

Logradouro público denominado "RUA JUSCELINO FREIRE"

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA VENCESLAU ALVES PINHEIRO".

Logradouro público denomindado "RUA HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO"

Logradouro público denominado "RUA EUGENIO FREIRE"

Logradouro Público denominado "RUA WAGNO NASCIMENTO BENTO"

Logradouro público denominado "RUA DOS IRMÃOS"

Autoriza o Poder Executivo a realizar exame oftalmológico gratuito em estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Pré-Escolar e do Ensino Fundamental

Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros de mora, incidentes sobre débitos inscritos na Dívida Ativa Tributária e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências

Trata de declarar de Utilidade Pública Municipal a "Associação Vida de Promoção Social", em nosso Município

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei n° 1.388, de 10 de janeiro de 2000, que criou o CONSELHO TUTELAR.

Dispõe sobre denominação ao Posto de Saúde localizado no Bairro Praia Linda, neste Município.

Cria a brigada ambiental do Município de São Pedro da Aldeia, neste Estado, aprova o plano de uniformes, o Estatuto, o Plano de Organização, o Regulamento Disciplinar e o Gabinete de Identificação da Brigada Ambiental do Município de São Pedro da Aldeia.

Logradouro público denominado "VANIL ANDRÉ DE SOUZA"

Logradouro público denomindo "EUGÊNIO PROENÇA FILHO"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao orçamento de 2003, e dá outras providências

LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO "RUA AMÂNCIO SOARES DA COSTA", "RUA ADILEA DA COSTA GOMES", "RUA ARILTON SOARES DA COSTA", "RUA ANELITA SOARES DA HORA"