Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação municipal- CACS- FUNDEB, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reenquadramento funcional e reversão de cargo da servidora ROSA REGINA LEAL MENDES, determinado nos autos do processo administrativo nº 421/2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - COMASSPA, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.819, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos Previdenciários do Município de São Pedro da Aldeia com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.820, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Parcelamento/Reparcelamento de Débitos do Município de São Pedro da Aldeia - RJ com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre adequação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre a remodelação da estrutura administrativo-funcional do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia, criação de cargos de provimento em comissão, estabelecimento de diretrizes para a organização da Administração Municipal, e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 62, de 21 de novembro de 2008, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia - PREVISPA.
Altera o art. 89 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Cria Cargo Público no Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências.
Denomina logradouro público a "RUA CHARLES SOUZA OLIVEIRA", no Bairro Flexeira, neste Município.
Denomina "RUA JOSE DE SOUZA E SILVA", localizada no Bairro Boa Vista, neste Município
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2015.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Denomina "RUA ARISTIDES PINTO PINHEIRO", a via pública Alameda A, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município.
Denomina "ESTRADA TRAVESSÃO DA FLEXEIRA”, a via pública com início na RJ 140 e término na Estrada da Cruz, do Loteamento Sol e Mar, localizada no Bairro Flexeira, neste Município
Altera o Decreto nº 020, de 25 de fevereiro de 2019,que reconduz e nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo a disponibilizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde do município de São Pedro da Aldeia.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa com a B.M.B. Empreendimentos e Participações Ltda sob a forma de dação em pagamento.
Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO ARAÚJO DE MATTOS", localizado no bairro São João,neste município.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
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