Delega competência aos secretários municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.
Regulamenta a Lei nº 2.793, de 04 de setembro de 2018, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pela Municipalidade no cumprimento da lei.
Dispõe sobre o desligamento de novos membros e nomeação de novos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação Municipal - CACS - FUNDEB, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 10 de abril de 2013, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de utilização e distribuição de canudos de plásticos e obrigatoriedade dos bares, quiosques, ambulantes e similares utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município de São Pedro da Aldeia.
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 2.770, de 23 de maio de 2018, que cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre a Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental e Médio no Município de São Pedro da Aldeia.
Readaptação, Agente: Jose Jorge Leal dos Santos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais na Rede Pública de atenção primária, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão para estudo de viabilidade administrativa, orçamentária e financeira para implantação de Clínica Escola Especializada na proteção de pessoa com transtorno do espectro autista no município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Max Miller Augusto de Oliveira, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Exoneração e Nomeação, Agente: Daniel Barreto da Cunha, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Nomeação, Agente: Milton Cesar da Silva Valente, Cargo: Auxiliar Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Exoneração, Agente: Mauro Soares Junior, Cargo: Chefe de Divisão, Padrão Ccdci – , Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Agente: Magali Leal de Souza, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Nomeação, Agente: Priscilla Harumi Vieira Arakaki, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Anderson Santos Vieira, Cargo: Diretor de Gabinete Parlamentar, Padrão Ccdas - 19, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Nomeação, Agente: Antonioni Cardoso do Couto, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Exoneração, Agente: Valdir Pereira Evangelista, Cargo: Secretário de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Nomeação, Agente: Leandro da Silva Santos, Cargo: Assistente de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do município de São Pedro, e dá outras providências.
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