Altera o art. 89 da Lei Complementar nº 42, de 29 de setembro de 2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Cria Cargo Público no Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, autoriza seus provimentos mediante Concurso Público, e dá outras providências.
Denomina logradouro público a "RUA CHARLES SOUZA OLIVEIRA", no Bairro Flexeira, neste Município.
Denomina "RUA JOSE DE SOUZA E SILVA", localizada no Bairro Boa Vista, neste Município
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia, constante na Lei Complementar nº 124, de 01 de julho de 2015.
Autoriza a permissão de uso de bem público, na forma que menciona.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Denomina "RUA ARISTIDES PINTO PINHEIRO", a via pública Alameda A, localizada no Bairro Balneário São Pedro, neste Município.
Denomina "ESTRADA TRAVESSÃO DA FLEXEIRA”, a via pública com início na RJ 140 e término na Estrada da Cruz, do Loteamento Sol e Mar, localizada no Bairro Flexeira, neste Município
Altera o Decreto nº 020, de 25 de fevereiro de 2019,que reconduz e nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes, e dá outras providências.
Obriga o Poder Executivo a disponibilizar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde do município de São Pedro da Aldeia.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo para quitação de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa com a B.M.B. Empreendimentos e Participações Ltda sob a forma de dação em pagamento.
Logradouro Público denominado "RUA ANTONIO ARAÚJO DE MATTOS", localizado no bairro São João,neste município.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Concilia São Pedro da Aldeia - PCSPA, com medidas de desoneração para quitação e parcelamento de tributos municipais,autos de multas, multas administrativas de débitos da Fazenda Pública Municipal.
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de São pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA Nº 04/2019, de 27 de março de 2019,para análise do grau de risco das atividades econômicas, REVOGA o Decreto nº 034, de 29 de março de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos Anexos 9 e 10 da Lei nº 2800, de 27 de setembro de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 1.828/2005- Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Logradouro Público denominado "RUA GABRIEL CORREA DA CUNHA", localizado no bairro Boa Vista,neste município.
Institui o Piso Salarial do Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE.
Abre crédito adicional suplementar por redução parcial no orçamento geral de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Denomina ""HERMÓGENES FREIRE DA COSTA" a Praça Pública que menciona, neste Município.
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