Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo, no período que menciona.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua Menoel Ribeiro nº 143, Porto da Aldeia, Município de São Pedro o Aldeia.
Dispõe sobre as diretrizes e estruturas administrativas do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização dos Quadros de Pessoal da Prefeitura, estabelece nova classificação de cargos, empregos e funções, fixa vencimentos e de outras providências.
Logradouro público denominado "RUA ROSA MARIA DOS SANTOS MARINHO"
Concede abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona.
Fica destinado o uso comunitário a área de domínio público, resultante do parcelamento do solo urbano conhecido por Loteamento Lagoarama II, em Iguaba Grande.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar na forma do disposto inciso III, parágrafo 1, artigo 43, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964.
Fica denominado “ TRAVESSA LUZA TERRA DE ANDRADE" o Logradouro Público que se inicia em frente à Escola Municipal LUÍZA TERRA DE ANDRADE e termina no muro que delimita o Loteamento Jorcelino Freire, em Campo Redondo, 1º Distrito deste Município.
Concede o abono salarial aos servidores do Poder Executivo, no período que menciona e dá outras providências.
Passa a denominar-se a Rua Cândido Cardoso a Rua nº 1 da Quadra A do loteamento Parque Maracana em Baixo Grande.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Estrela Futebol Clube, com sede na localidade do Poço Fundo.
Concede o Abono Salarial ao Servidores de Poder Executivo, no período que menciona.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Lambari Lagos PX Clube, com sede na Travessa Emílio Antônio Lopes nº 39, Bairro Estação, Município São Pedro da Aldeia.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação Carvavalesca, Blocos Unidos da Aldeia.
Fica prorrogado por 30 dias, a partir de 02/05/1989, a anistia total das multas, juros e outros acréscimos, que incindem de imposto territorial e predial Urbano (I.P.T.U).
Logradouro público denominado "TRAVESSA AMÂNCIO FRANCISCO DE SOUZA"
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "José da Silva Ribeiro.
Fica considerado de utilidade pública municipal o Esporte Clube Nacional, com sede própria no município de São Pedro da Aldeia, na localidade da Ponta do Ambrósio.
Dispõe sobre a fixação de limites da Zona Litorânea da Praia do Sudoeste e de outras providências.
Fica considerada de utilidade Pública Municipal a Liga Aldeense de Desportos.
Concede reajustes aos Servidores efetivos, contratados e ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal.
Prorroga prazo de anistia fiscal concedida pela Lei 376 de 27 de janeiro de 1989.
Autoriza criação de empregos públicos e contratação de servidores braçais na forma que menciona.
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