Dispõe sobre alteração no I.P.T.U, I.S.S, TAXAS DE ALVARÁ, TAXAS DE PUBLICIDADE, TAXAS DE LICENÇA e dá outras providências.
Suplementa por anulação, as dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei 373/88, I.V.V.C e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do dispositivos da Lei 36/77 e 231/84 e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo.
Institui o Imposto sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos.
Concede autorização especial de permuta do Executivo e dá outras providências.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ESTAÇÃO.
Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos que menciona, RUA EMÉLIA DA SILVA LOPES, RUA CLODOMIRO LOPES, RUA CARMELITA RODRIGUES MOREIRA E RUA CAROLINO LOPES.
Abre crédito por execesso de arrecadação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de permissão de uso com os ocupantes irregulares de terras Municipais e dá outras providências.
Fica denominado "RUA JUVENIL PEREIRA DAMACENO", o logradouro público que se inicia na rua da Mercearia do Senhor Mauro Franciscone e termina na rua da residência do Senhor Odir Josep, no Porto do Carro.
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Fica denominada "Travessa Nelson Coelho dos Santos" o logradouro público que se inicia na Rua Antonio Cota e termina na Rua Antenor Fonseca, no Porto do Carro, neste Município
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção financeira à LIGA ALDEENSE DE DESPORTOS.
Fca considerada de Utilidade Publica Municipal a "AMAME" Associação de Apoio ao Menor com sede provisória o na Rua Fogo João Martins, nº 77, centro neste município.
Dispe sobre o tombamento do imóvel que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, PRAIA DA BALEIA.
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