Autoriza o Poder Executivo a efetivar a Concessão de Direito Real de Uso de uma área de terras ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediado à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 102 andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
Fica denominada “RUA POMPEL PEREIRA CARDOSO”, a Rua que tem início na Estrada do Canudo e término no Sítio do Sr. José Bulcão, Localizada no Bairro Campo Redondo, neste Município.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, RUA PINHEIRO.
Proíbe a implantação de medidores de consumo de energia elétrica nas residências e comércio do Município de São Pedro do Aldeia e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por Excesso de Arrecadação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a suplementar por anulação as dotações orçamentárias que menciona e dá outras providências.,
Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol, localizado no Bairro de Ponta do Ambrôsio, neste Município.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, LAÉRCIO FRANCISCO DA SILVA
Obriga as Agências Bancárias instaladas no Município a construírem urna passagem para os deficientes físicos até o interior das Agências.
Considera de Utilidade Pública Municipal, a RADIO COMUNITARIA ALIANÇA FM, localizada na Rua 13 de Outubro, nº 36, Bairro São Jogo, São Pedro da Aldeia.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a firmar, em carater excepcional, TERMO ADITIVO ao Convênio de ASSISTENCIA FIINANCEIRA celebrado com o INSTITUTO DE FROTEÇAO E ASSITÊNCIA A CRIANÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - IPAC
Insititui Gratificação Especial a condutores de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Açâo Comunitária e das outras providências.
Cría, no DEPARTAMENTO DE CULTURA os Cargos Comissionados que menciona.
Cria, em caráter excepcional, os Cargos Comissionados que menciona.
Dispõe sobre a cobrança da Tarifa do Sistema de Esgotos Sanitários.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CATEGORIA EP.7 e EP. 8 DO PODER EXECUTIVO.
Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVENIO para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR, DA VIDA E DOS DIREITOS civis - ADGON.
Introduz alterações na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de São Pedro da Aldeia
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DA ALDEIA A.S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação do HORTO MUNICIPAL na localidade do Balneário, neste Município.
DISPOE SOBRE OBRIGATARIEDADE AS EMISSORAS DE RÁDIO, TRANSMITIREM DIARIAMENTE 10 MINUTOS DE MÚSICA REGIONAL, NO HORÁRIO DE 12 AS 12:10, DEFENDENDO ASSIM O ACERVO MUSICAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar CONVENIO COM o MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO na área de Saúde.
Cria cargos que menciona e retifica o valor salarial da categoria de PROFESSOR DOCENTE 1 - CLASSE D, do ANEXO UNICO da LEI Nº 1.272, de 28 de Dezembro de 1998.
Autoriza o PODER EXECUTIVO a celebrar CONVENIO com a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA.
Fica concedida a "MEDALHA MÉRITO BRIGADEIRO LAFAYETTE CANTARINO RODRIGUES DE SOUZA" ao DOUTOR PAULO ROBERTO PEREIRA.
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