Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 027, de 21 de dezembro de 2001, que versa sobre as eleições diretas para a Direção das Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Pedro da Aldeia
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Legislativo do Município de São Pedro da Aldeia.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, neste Município "RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA PORTO".
Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006
Convalida ato de anulação e suplementação de dotações orçamentárias em 30 de dezembro de 2004.
Concede reajuste salarial aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre a decadência dos atos administrativos que menciona, e dá outras providências.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS-ARLA", sociedade civil, sem fins lucrativos, com área de atuação em todo território nacional e prazo indeterminado de funcionamento, não vinculada à administração pública, federal, estadual ou municipal, organizada e regida por Estatuto próprio.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ALDEIA DO CABOCLO COBRA CORAL- ACCC", sociedade beneficente, sem fins lucrativos.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1.862, de 02 de setembro de 2005, e autoriza a celebração de novo Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento com o PREVISPA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos supermercados de terem nos Caixas, Funcionários Empacotadores.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias do PREVISPA.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros em veículo de categoria de aluguel e taxímetro do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Altera o art. 40, da Lei Complementar n° 26/01, que modificou o art. 14, da Lei Complementar n° 20/98, atualizada pela Lei Complementar n° 40/2005, acrescentando-se o inciso XV e os §§ 16 e 17, que trata do Código Tributário Municipal.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, "RUA THIMÓTHEO MANOEL DE OLIVEIRA".
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Estabelece critérios para fins de correção dos valores venais dos imóveis para o exercício de 2006, e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação deste Município, e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias que menciona.
Dispõe sobre o remanejamento das vagas que menciona e dá outras providencias.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
