Dispõe sobre alteração no Decreto n° 25, de 16 de fevereiro de 2009, que instituiu o Programa "Carnaval Seguro"
Altera o Decreto nº 14 de 12 de fevereiro de 2007 e o Decreto nº 154 de 07 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a estrutura básica e o quadro de lotação de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal
Cria a Junta de Análise de Defesa da Autuação - JADA, para funcionar junto ao Orgão Executivo de Trânsito do Município de São Pedro da Aldeia, aprova o seu Regimento Interno
Altera o quadro de vagas do Decreto n° 13, de 19 de janeiro de 2009, para incluir em seu anexo 1, 30 (trinta) vagas de Faxineiro, no âmbito do Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94
Dispõe sobre a Prestação de Contas do ex-Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, exercício de 2007.
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994
Autoriza a contratação temporária excepcional para atendimento a termo de convênio, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e habitação, com fulcro na Lei Municipal n° 909, de 10 de fevereiro de 1994
Decreta, em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Município de São Pedro da Aldeia afetadas por HT.DPH - 21.607, decorrentes do excesso de água doce e esgoto despejados in natura na Lagoa Araruama
Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s) R$ 68.305,50 (sessenta e oito mil trezentos e cinco reais e cinquenta centavos)
Dá nova redação ao art. 10 e altera os Anexos I e II da Lei n° 2.103, de 29 de dezembro. de 2008.
Institui o Programa Especial de Trabalho "VERÃO CIDADE LIMPA", com base na Lei Municipal nº 909/94
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Fica aberto ao orçamento do município para o exercício de 2009 o seguinte crédito suplementar para reforço da seguinte doação orçamentária R$ 900.376,49
Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o seguinte crédito especial R$ 6.457.656,92
Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 178.727,17 (cento e setenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e dezessete centavos)
Autoriza a contratação emergencial de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares
Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2009 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s).R$ 3.352,00 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais)
Delega competência ao Secretário de Administração para a prática de atos administrativos
Autoriza a contratação emergencial dos serviços de varrição de rua, de capina, locação de retro-escavadeira, trator de esteira, rolo compactador, escavadeira hidráulica, patrol, pá carregadeira e trator agrícola, locação de caminhões, fornecimento de combustíveis
Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, em relação ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações na Lei Complementar Federal n°. 127, de 14 de agosto de 2007.
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público que menciona, TRAVESSA GERMANO ROCHA DOS SANTOS.
Abre Crédito Especial para Remanejamento no Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia o "Programa da Agenda 21 Local", sem ônus para os cofres públicos municipal, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao planejamento sócio-econômico-ambiental sustentável, participativo e contínuo.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Inte-resse Social. - FMHIS, institui o Conselho-Gestor do FMHIS e dá outras providências.
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