Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complementar n° 61, de 04 de novembro de 2008, altera o Plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências.
Acrescenta o Inciso VIII, ao art. 18 e altera o § 1°, do art. 19, da Lei Complemntar n°061, de 04 de novembro de 2008, altera o plano de Custeio do PREVISPA, e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar ao Orça-mento de 2008 e dá outras providên-cias.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades oficiais de representação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Fica dispensado o ajuizamento das ações de execução fiscal, relativas aos débitos de IPTU, consolidados nos exercícios, e inscritos na Dívida Ativa do Município, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a contratar par-celamento de dívidas do Município para com a PROLAGOS
Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências.
Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal n° 2.060, de 20 de ju-nho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei.
Ficam alterados o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Adminis-tração para o Quadriênio, da Lei Municipal n° 1.884 de 26 de dezembro de 2005, do Plano Plurianual para o exercício de 2009, os quais vigorarão para o referido exercício, de acordo com os anexos desta Lei.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências.
Reestrutura o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Programa de 2008, conforme discriminação.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe a nomeação dos Membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PEDROI ALDEIA - COMASPA e dá outras providências.
Suplementa por anulação as dotações orçamentárias da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia que menciona.
Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria cargos, define as atribuições dos cargos efetivos e comissionados do PREVISPA, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento de 2008 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar profissionais para a área de Saúde Pública e dá outras providências.
Fixa o valor da Tarifa do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais, objeto do Contrato de Concessão/Concorrência Pública n° 01/2005.
Aprova TABELA DE VALORES das corridas de táxis no âmbito do Município e dá outras providências.
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ESPORTELAGOS", sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 08.509.227/0001-79, com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, fixando provisoriamente à Travessa Emílio Lopes, n° 136 - Bairro Estação.
Institui o regime de passageiros sob a modalidade de fretamento, e dá outras providências.
Nomeia os Membros Suplentes do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA e dá outras providências.
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